Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 05/2024
Súmula: Altera o anexo VI da Lei 1.379/2023 e dá outras providências.

Data: 22/02/2024
Andamento: Projeto Recebido. Regime de Urgência.
Data: 28/02/2024
Andamento: Parecer da Comissão de Finanças.
Data: 28/02/2024
Andamento: Parecer da Comissão de Legislação pela tramitação do projeto.
Data: 01/03/2024
Andamento: Parecer Jurídico.
Data: 04/03/2024
Andamento: Projeto distribuído em regime de urgência, o qual foi aceito por todos os Vereadores presentes... Matéria inclusa para tramitação em 1º. Turno.
Data: 04/03/2024
Andamento: Projeto APROVADO em 1º. Turno, por todos os vereadores presentes.
Data: 04/03/2024
Andamento: Solicitado pelo Presidente Quebra de Interstício e realização de Sessão Extraordinária para votação do projeto em 2º. Turno, o qual foi aceito por todos os vereadores presentes.
Data: 04/03/2024
Andamento: Projeto APROVADO em 2º. Turno, em Sessão Extraordinária, por todos os vereadores presentes... Encaminhado para Sanção Municipal.